PAINEL DO LEITOR
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2010
"Até quando faremos de conta que a legislação eleitoral, como nunca antes na história deste país, não está sendo solenemente desrespeitada?"
ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG)
Haiti
"Em resposta aos comentários de ontem do colunista Janio de Freitas (Brasil), o Ministério das Relações Exteriores volta a esclarecer que não há disputa entre o Brasil e os Estados Unidos em torno de "prevalência" nas operações de socorro ao Haiti. As dificuldades relativas ao uso do aeroporto de Porto Príncipe foram prontamente superadas com base, entre outros contatos, em telefonema cordial e objetivo do ministro Celso Amorim à secretária Hillary Clinton. Desde o primeiro momento, o Itamaraty tem negado e minimizado o suposto desentendimento com os Estados Unidos, concentrando-se no que de fato importa."
MAURICIO CARVALHO LYRIO, chefe da assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores (Brasília, DF)
Arte
"Excelente a pontual crítica de Luciano Trigo a Sarah Maple ("O bigode de Sarah Maple", "Tendências/Debates", 12/1). Felizmente ainda temos alguns poucos críticos que merecem respeito pelo pensamento agudo e independente. Sarah Maple é apenas um dos inúmeros engodos produzidos pelo mercado de arte. E devem, sim, ser combatidos, pois esses impostores tomam o lugar de verdadeiros artistas que nem sempre possuem o mesmo traquejo com o poder instituído do circuito da artes."
IRAN DO ESPÍRITO SANTO, artista plástico (São Paulo, SP)
Pedágios
"Não há dúvida de que a conservação das estradas requer investimentos, e a cobrança do pedágio parece justa nesse sentido. O que precisa ser questionada é a forma como a Viaoeste e o governo do Estado de São Paulo "surpreenderam" os usuários ao implantar a cobrança também na saída para o Rodoanel. Em nenhum momento do processo isso foi discutido, o que sugere tratar-se de medida autoritária e injusta. As saídas para Osasco a partir da marginal Tietê/Castello Branco (construídas pela Viaoeste quando da construção das marginais da Castello) são absolutamente acanhadas, impedindo a fluidez do tráfego, mais parecendo acessos de pequenas cidades do interior. O que será da cidade com as rotas de fuga em razão dos novos pedágios? Será que o governador está consciente das consequências que esse formato de cobrança trará, inclusive para o trânsito da marginal Tietê? E é justa a aplicação de mais uma tarifa para os usuários do Rodoanel?"
JOSÉ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Osasco, SP)
Fumo
"Em relação ao fumódromo patrocinado por uma multinacional fabricante de cigarros na São Paulo Fashion Week, esclareça-se que a proibição de fotografar o local não busca "preservar a privacidade dos fumantes", como alegado pela companhia ("Fumódromo vira "smoking lounge" na Fashion Week", Ilustrada, 19/1), mas impedir a prova do abuso ao direito da empresa de fazer publicidade. É clara a violação à lei federal 10.167/2000, que restringe a publicidade de cigarros a pôsteres, painéis e cartazes na área interna dos pontos de venda."
CLARISSA HOMSI, coordenadora jurídica da Aliança de Controle do Tabagismo (São Paulo, SP)
Saúde
"Quero ver, na campanha de Dilma Rousseff, quais serão suas explicações para o fracasso tão retumbante do SUS na área federal.
O desperdício de dinheiro relatado ontem por Elio Gaspari (Brasil) com a implantação de um simples cartão do SUS, que já chega a meio bilhão de reais, é apenas a ponta do iceberg. E, mais importante, o atendimento à população parou no governo Lula."
PAULO SERODIO (São Paulo, SP)
Educação
"No site do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) foi divulgada a nota: "Vitória da categoria: mobilização em pleno recesso faz com que o governo anuncie que provão terá caráter classificatório". O governo paulista fez o estratégico recuo não somente pela mobilização dos professores, um protesto válido, mas devido aos baixos índices de aprovação dos professores. O secretário cedeu não só por pressão sindical, mas também por medo de não haver professores para lecionar em 2010. É preciso parar com essa encenação. O sindicado finge que pressiona; a secretaria finge que cede."
MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA, professor de filosofia da Secretaria de Educação (Assis, SP)
Aborto
"O colega Herculano Kelles ("Painel do Leitor", ontem), por omissão, distorce a ótica do direito civil brasileiro, que, de fato, considera o início da personalidade civil com o nascimento com vida. Mas o mesmo artigo do Código Civil declara que "a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro".
A defesa dos direitos do nascituro, portanto, não decorre de interpretação contaminada por conceitos religiosos. Ela está expressamente inscrita no nosso ordenamento jurídico, prova da laicidade do aí exposto.
Essa omissão torna o único argumento do leitor uma falácia, pois todos os ordenamentos jurídicos civilizados ao redor do mundo consideram o direito à vida como inalienável. E o direito à vida parece-me o primeiro direito do nascituro."
LUÍS ALBERTO MAGNA, médico e advogado, professor titular de genética médica da Unicamp (Campinas, SP)
Irã
"A Embaixada do Irã afirmou que, no Irã, nenhuma pessoa é julgada ou sentenciada sob a acusação de ser bahá'i ("Painel do Leitor", 19/ 1). Mas como se justificam, em cinco anos, o julgamento e a a sentença de dez bahá'is? Quando ocorreu o julgamento de outros cinco sentenciados? Por que as acusações dos sete líderes bahá'is surgiram um ano após as prisões? Como explicar a execução e o desaparecimento de mais de 200 bahá'is desde 1978?
Supondo que estejam sendo julgados independentemente de sua religião, por que a audiência dos líderes foi realizada a portas fechadas e a defesa não tem acesso adequado ao processo e aos prisioneiros?
Qual procedimento a Corte Revolucionária do Irã está utilizando, já que não divulgou um parecer?
O documento secreto do governo iraniano revelado pela ONU em 1993 responde a essas perguntas.
O memorando de 1991 do Supremo Conselho Cultural Revolucionário sobre a questão bahá'i é um plano sistemático de extermínio dos bahá'is assinado por Khamenei.
Submetidos a um plano de extermínio pelo fato de sua religião não ser reconhecida como divina, 300 mil bahá'is gozam os seus direitos de cidadania e vivem tranquilamente no Irã?
IRADJ ROBERTO EGHRARI, secretário nacional de Ações com a Sociedade e o Governo da Comunidade Bahá'i do Brasil (Brasília, DF)
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"Até quando faremos de conta que a legislação eleitoral, como nunca antes na história deste país, não está sendo solenemente desrespeitada?"
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Haiti
"Em resposta aos comentários de ontem do colunista Janio de Freitas (Brasil), o Ministério das Relações Exteriores volta a esclarecer que não há disputa entre o Brasil e os Estados Unidos em torno de "prevalência" nas operações de socorro ao Haiti. As dificuldades relativas ao uso do aeroporto de Porto Príncipe foram prontamente superadas com base, entre outros contatos, em telefonema cordial e objetivo do ministro Celso Amorim à secretária Hillary Clinton. Desde o primeiro momento, o Itamaraty tem negado e minimizado o suposto desentendimento com os Estados Unidos, concentrando-se no que de fato importa."
MAURICIO CARVALHO LYRIO, chefe da assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores (Brasília, DF)
Arte
"Excelente a pontual crítica de Luciano Trigo a Sarah Maple ("O bigode de Sarah Maple", "Tendências/Debates", 12/1). Felizmente ainda temos alguns poucos críticos que merecem respeito pelo pensamento agudo e independente. Sarah Maple é apenas um dos inúmeros engodos produzidos pelo mercado de arte. E devem, sim, ser combatidos, pois esses impostores tomam o lugar de verdadeiros artistas que nem sempre possuem o mesmo traquejo com o poder instituído do circuito da artes."
IRAN DO ESPÍRITO SANTO, artista plástico (São Paulo, SP)
Pedágios
"Não há dúvida de que a conservação das estradas requer investimentos, e a cobrança do pedágio parece justa nesse sentido. O que precisa ser questionada é a forma como a Viaoeste e o governo do Estado de São Paulo "surpreenderam" os usuários ao implantar a cobrança também na saída para o Rodoanel. Em nenhum momento do processo isso foi discutido, o que sugere tratar-se de medida autoritária e injusta. As saídas para Osasco a partir da marginal Tietê/Castello Branco (construídas pela Viaoeste quando da construção das marginais da Castello) são absolutamente acanhadas, impedindo a fluidez do tráfego, mais parecendo acessos de pequenas cidades do interior. O que será da cidade com as rotas de fuga em razão dos novos pedágios? Será que o governador está consciente das consequências que esse formato de cobrança trará, inclusive para o trânsito da marginal Tietê? E é justa a aplicação de mais uma tarifa para os usuários do Rodoanel?"
JOSÉ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Osasco, SP)
Fumo
"Em relação ao fumódromo patrocinado por uma multinacional fabricante de cigarros na São Paulo Fashion Week, esclareça-se que a proibição de fotografar o local não busca "preservar a privacidade dos fumantes", como alegado pela companhia ("Fumódromo vira "smoking lounge" na Fashion Week", Ilustrada, 19/1), mas impedir a prova do abuso ao direito da empresa de fazer publicidade. É clara a violação à lei federal 10.167/2000, que restringe a publicidade de cigarros a pôsteres, painéis e cartazes na área interna dos pontos de venda."
CLARISSA HOMSI, coordenadora jurídica da Aliança de Controle do Tabagismo (São Paulo, SP)
Saúde
"Quero ver, na campanha de Dilma Rousseff, quais serão suas explicações para o fracasso tão retumbante do SUS na área federal.
O desperdício de dinheiro relatado ontem por Elio Gaspari (Brasil) com a implantação de um simples cartão do SUS, que já chega a meio bilhão de reais, é apenas a ponta do iceberg. E, mais importante, o atendimento à população parou no governo Lula."
PAULO SERODIO (São Paulo, SP)
Educação
"No site do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) foi divulgada a nota: "Vitória da categoria: mobilização em pleno recesso faz com que o governo anuncie que provão terá caráter classificatório". O governo paulista fez o estratégico recuo não somente pela mobilização dos professores, um protesto válido, mas devido aos baixos índices de aprovação dos professores. O secretário cedeu não só por pressão sindical, mas também por medo de não haver professores para lecionar em 2010. É preciso parar com essa encenação. O sindicado finge que pressiona; a secretaria finge que cede."
MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA, professor de filosofia da Secretaria de Educação (Assis, SP)
Aborto
"O colega Herculano Kelles ("Painel do Leitor", ontem), por omissão, distorce a ótica do direito civil brasileiro, que, de fato, considera o início da personalidade civil com o nascimento com vida. Mas o mesmo artigo do Código Civil declara que "a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro".
A defesa dos direitos do nascituro, portanto, não decorre de interpretação contaminada por conceitos religiosos. Ela está expressamente inscrita no nosso ordenamento jurídico, prova da laicidade do aí exposto.
Essa omissão torna o único argumento do leitor uma falácia, pois todos os ordenamentos jurídicos civilizados ao redor do mundo consideram o direito à vida como inalienável. E o direito à vida parece-me o primeiro direito do nascituro."
LUÍS ALBERTO MAGNA, médico e advogado, professor titular de genética médica da Unicamp (Campinas, SP)
Irã
"A Embaixada do Irã afirmou que, no Irã, nenhuma pessoa é julgada ou sentenciada sob a acusação de ser bahá'i ("Painel do Leitor", 19/ 1). Mas como se justificam, em cinco anos, o julgamento e a a sentença de dez bahá'is? Quando ocorreu o julgamento de outros cinco sentenciados? Por que as acusações dos sete líderes bahá'is surgiram um ano após as prisões? Como explicar a execução e o desaparecimento de mais de 200 bahá'is desde 1978?
Supondo que estejam sendo julgados independentemente de sua religião, por que a audiência dos líderes foi realizada a portas fechadas e a defesa não tem acesso adequado ao processo e aos prisioneiros?
Qual procedimento a Corte Revolucionária do Irã está utilizando, já que não divulgou um parecer?
O documento secreto do governo iraniano revelado pela ONU em 1993 responde a essas perguntas.
O memorando de 1991 do Supremo Conselho Cultural Revolucionário sobre a questão bahá'i é um plano sistemático de extermínio dos bahá'is assinado por Khamenei.
Submetidos a um plano de extermínio pelo fato de sua religião não ser reconhecida como divina, 300 mil bahá'is gozam os seus direitos de cidadania e vivem tranquilamente no Irã?
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